Gabarito da luta Jus IA x Claude

As 12 armadilhas escondidas nos documentos e a resposta certa de cada uma. O caso é fictício, com documentos criados para o teste. Onde há tese contrária razoável, vale quem enfrentou o tema com fundamento.

1. Tempo de espera

   Coluna “espera” do ponto e cláusula 28ª da convenção

   A espera conta como jornada a partir de 12/07/2023 (ADI 5322, com efeito só daí em diante). O período anterior é tratado como indenizado em 30%. A cláusula 28ª precisa ser enfrentada.

2. Periculosidade e a Lei 14.766/2023

   Circular da empresa

   O § 5º do art. 193 da CLT só exclui o combustível do tanque do próprio veículo. O Robson leva combustível como carga.

3. Base da periculosidade

   Holerites

   30% sobre o salário-base (art. 193, § 1º, da CLT), e não sobre a remuneração com horas extras.

4. Intervalo reduzido pela convenção

   Cláusula 27ª da convenção

   Enfrentar o art. 611-A, III, da CLT: a norma coletiva pode reduzir até 30 minutos, então a cláusula é nula no que admite 20. Nos dias de 30 minutos a empresa tem tese. O tempo suprimido vai com 50% e natureza indenizatória (art. 71, § 4º).

5. Equiparação com colega de outro estabelecimento

   Print do Fábio

   Limitar as diferenças a partir de 01/2024, quando os dois estavam na mesma base (art. 461 da CLT).

6. Horas extras fixas já pagas

   Holerites, 20 horas por mês

   Abater o que foi pago (OJ 415 da SDI-1 do TST) ou sustentar salário complessivo ou pré-contratação, com fundamento. Não pode ignorar a rubrica.

7. Mês de férias

   Holerite, recibo e ponto, de 29/12/2025 a 27/01/2026

   Não lançar hora extra nas férias.

8. Vínculo anterior sem carteira

   Áudio do cliente e notas

   Seguir o contrato, apontar a contradição entre 2021 e 2022 e, se pedir o período de 2021, dizer que depende de prova testemunhal.

9. Pedido líquido

   Estrutura da inicial

   Todos os pedidos com valor. Valor estimado com ressalva vale (art. 840, § 1º, da CLT). No FGTS sem extrato, pedir exibição e estimar.

10. Intervalo entre jornadas

    Ponto: sai às 19h14, volta às 5h41

    Pedir as horas que faltaram para as 11 (art. 66 da CLT), com natureza salarial ou indenizatória, desde que fundamentada.

11. Vigência da convenção

    Convenção 2025/2026, cláusulas 27ª e 28ª

    Limitar a cláusula à vigência (art. 614, § 3º, da CLT), sem aplicá-la ao contrato inteiro.

12. Férias 2025/2026

    Notas: “não tirou”

    Pedir simples mais 1/3: o prazo de concessão vai até 02/2027 (art. 137 da CLT). Não é em dobro.

Teste feito pelo autor do Kit Advogado, usado pelo Claude na luta. Claude e Jus IA são marcas de seus titulares, sem vínculo nem patrocínio. Conteúdo informativo, não é consultoria jurídica.

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